As pessoas interessados em mudar a atual situação dos lixões no Brasil podem contribuir com informações para o projeto de Norma para Operação de Aterros Sanitários de Pequeno Porte, que está em consulta nacional pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), até 18 de janeiro de 2010.
O projeto é resultado do esforço articulado entre os Ministérios do Meio Ambiente, Cidades e Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e da dedicação, de mais de quatro anos, de técnicos da área de saneamento e de órgãos ambientais dos diferentes estados brasileiros.
A proposta tem por objetivo a melhoria das condições da destinação final dos resíduos sólidos nos municípios de pequeno porte, superando assim o quadro de predomínio de lixões no cenário nacional.
A aprovação da Norma é de fundamental importância para o setor de Saneamento Básico, pois complementa o esforço da sociedade e principalmente dos governos federal, estadual e municipal em oferecer uma alternativa tecnológica ambientalmente e economicamente viável de destinação final de resíduos, que se adequa à realidade brasileira.
A Norma também vai disciplinar as questões relativas à operação de aterros sanitários de pequeno porte de uma forma geral. Entretanto, cada região do Brasil tem suas especificidades e por esta razão os empreendimentos deverão ser adequados à realidade local. Ou seja, a Norma passa a ser um norteador para os procedimentos, que quando necessário deverão sofrer adequações em função das particularidades regionais do país.
Depois de aprovada, a Norma complementará a Resolução nº 404/08 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata de licenciamento simplificado de aterros de pequeno porte e orientará os procedimentos que o empreendedor deve cumprir, considerando os aspectos técnicos, ambientais, legais e com custos reduzidos.
A consulta é um processo democrático de participação e permite que sejam apresentadas contribuições. Assim, as técnicas e técnicos em cada região do país, bem como as instituições interessadas, podem e devem colaborar para que o projeto contemple a diversidade regional nos seus vários componentes, tais como a composição dos resíduos, os diferentes ambientes, as condições de solo, os regimes pluviométricos, entre outros aspectos diversos que podem ser incorporados à Norma. (Fonte: MMA)
