Agência Senado - 18/11/2009 - Metas para a redução na emissão de carbono devem ser incluídas em lei, defende Marina Silva

A senadora Marina Silva (PT-AC) sugeriu nesta quarta-feira (18) a inclusão da meta voluntária do governo que estabelece percentuais para a redução das emissões de gases do efeito estufa até 2020 no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados e ainda será submetido à análise do Senado.

A sugestão foi feita durante a apresentação, pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA), do relatório de atividades da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), que reúne sugestões e propostas legislativas visando a redução do aquecimento global, as quais deverão ser discutidas e votadas na próxima semana pelo colegiado.

O objetivo da senadora é evitar que a meta anunciada recentemente pelo Executivo vire um "consenso oco". Ela ressaltou que a sua fixação em lei favorecerá o acompanhamento, pela sociedade, dos percentuais definidos pelo governo visando a redução das emissões de carbono.

- Da mesma forma que vamos instituir as metas sociais, e está correto isso, teremos que fazer o mesmo também em relação à agenda de mudanças climáticas - afirmou.

No ultimo dia 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a meta de reduzir as emissões de carbono entre 36,1% e 38,9% sobre as estimativas de emissões previstas para 2020. A meta está vinculada a um inventário de emissões que se encontra em elaboração e deverá ser anunciado pelo governo no início de 2010.

A proposta será levada ainda à 15ª Conferencia das Partes ( COP 15) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que se realizará em dezembro em Copenhague, na Dinamarca, para a discussão de medidas de combate ao aquecimento global.

Apoio

A sugestão foi bem recebida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que se encontrava na presidência dos trabalhos da comissão. Ele disse que iria encaminhá-la à presidente do colegiado, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), mas advertiu os parlamentares quanto à "falta de consenso" sobre a institucionalização das metas, lembrando de proposta nesse sentido de sua autoria rejeitada na Câmara.

- Sou inteiramente a favor, embora saiba que vamos ter dificuldade em quantificar a meta anunciada. E não se tem número concreto para trabalhar em cima - afirmou.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que na reunião defendeu a necessidade de se institucionalizar a meta antes de Marina Silva apresentá-la, avaliou que o governo deu um "passo adiante" dos outros países ao estabelecer percentuais para reduzir a emissão de carbono até 2020.

Casagrande, no entanto, lembrou que a meta não foi discutida com o Congresso Nacional e com a sociedade. Segundo ele, a fixação dos percentuais em lei "daria mais responsabilidade ao Congresso para acompanhar como a meta vai ser cumprida e evitar que ela seja um número jogado ao vento".

- Qual a estrada que vamos seguir para que a gente possa chegar a esse destino em 2020? Tem que ter um roteiro, não pode ser um milagre que vai acontecer - afirmou.

Redução

As ações do governo para a redução das emissões até 2020 prevêem ainda iniciativas nas áreas de uso da terra, agropecuária, energia e siderurgia. As metas determinam 20,9% a menos de emissões de carbono com a redução de 80% no desmatamento da Amazônia, e de menos 3,9% com a redução de 40% no desmatamento do Cerrado.

Para a agropecuária, a proporção de redução varia de 4,9% a 6,1%, com ações que prevêem ações de recuperação de pastos, integração lavoura-pecuária, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio.

No setor de energia, a proporção de redução varia de 6,1% a 7,7%, com foco em eficiência energética, incremento no uso de biocombustíveis, expansão da oferta de energia por hidrelétricas e fontes alternativas como, por exemplo, bioeletricidade e energia eólica. Na siderurgia, com redução variando de 0,3% a 0,4%, o foco está na substituição de carvão de desmate por árvores plantadas.